HABEAS CORPUS Nº 35.195 - SP (2004/0061346-1)

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RELATOR	:	MINISTRO PAULO GALLOTTI
IMPETRANTE	:	JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO	:	JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA)
IMPETRADO	:	JUIZ DE DIREITO DA 27A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SP
PACIENTE	:	JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (PRESO)

EMENTA

HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇAO. ORDEM CONCEDIDA.

1. A prisão preventiva, providência processual de caráter excepcional, só deve ser imposta quando presente um dos motivos que autorizam sua adoção, que deve restar claramente demonstrado, não resultando sua necessidade do fato de estar comprovada a existência e a autoria de crime considerado grave.

2. Ordem concedida, com extensão ao co-réu.

ACÓRDAO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus , com extensão ao co-réu Rui Jorge do Carmo Carvalho Costa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Os Srs. Ministros Paulo Medina, Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília (DF), 12 de abril de 2005 (data do julgamento).

MINISTRO PAULO GALLOTTI, Presidente e Relator