quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

HABEAS CORPUS Nº 35.195 - SP (2004/0061346-1)


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RELATOR : MINISTRO PAULO GALLOTTI
IMPETRANTE : JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA
ADVOGADO : JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA (EM CAUSA PRÓPRIA)
IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 27A VARA CRIMINAL DE SÃO PAULO - SP
PACIENTE : JOMATELENO DOS SANTOS TEIXEIRA -(PRESO )



EMENTA



HABEAS CORPUS . PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇAO. ORDEM CONCEDIDA.


1. A prisão preventiva, providência processual de caráter excepcional, só deve ser imposta quando presente um dos motivos que autorizam sua adoção, que deve restar claramente demonstrado, não resultando sua necessidade do fato de estar comprovada a existência e a autoria de crime considerado grave.


2. Ordem concedida, com extensão ao co-réu.




ACÓRDAO




Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, conceder a ordem de habeas corpus , com extensão ao co-réu Rui Jorge do Carmo Carvalho Costa, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.


Os Srs. Ministros Paulo Medina, Hélio Quaglia Barbosa, Nilson Naves e Hamilton Carvalhido votaram com o Sr. Ministro Relator.


Brasília (DF), 12 de abril de 2005 (data do julgamento).





ESTE É O EX PRESIDIÁRIO QUE ESTÁ ENGANANDO TODOS PRESOS DO BRASIL E TODOS SEUS FAMILIARES....

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

CUIDADO COM ESTE CIDADÃO,CHAMADO JOMATELENO,QUE ATUALMENTE ATENDE POR DRº ILTON,DRºRUBENS,DRºCLAUDIO ETC E TAL,ELE NADA MAIS É DO QUE UM ESTELIONATÁRIO QUE JÁ ESTEVE PRESO EM VARIAS PENITENCIARIAS  AGORA ESTA APLICANDO GOLPE NAS FAMILIOAS DOS PRESOS... DO BRASIL INTEIRO.ELE CRIOU UMA O.N.G CHAMADA ELO SOCIAL CARCERARIA,E VENDE PLANOS DE MILAGRES JURÍDICOS PARA TODOS PRESOS DO BRASIL E SEUS FAMILIARES,DEPOIS QUE PEGA O DINHEIRO ELE SOME,ATENDENDO TELEFONES COM VARIOS NOMES DIFERENTES, E ABANDONA O PRESO E SEUS FAMILARES QUE PAGARAM NA MÃO.
PRESTE BEM ATENÇÃO NA CARA DESTE  ENGANADOR..

ELE MONTOU UM ESCRITORIO NA PRAÇA DA SÉ,COLOCA LARANJAS PARA TRABALHAR(ENGANAR PESSOAS PELO TELEFONE E PESSOALMENTE),DE PREFERENCIA EX-PRESÍDIÁRIOS,OS QUAIS ELE EXPLORA.
ATUALMENTE ELE FICA NA SUA CASA TRAMANDO GOLPES CONTRA PRESOS E SEUS FAMILIARES ,NA ZONA NORTE DA CAPITAL PAULISTA,E USA VÁRIOS TELEFONES DE COM PREFÍXO DE BRASÍLIA OU INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO.JÁ FOI PRESO POR ESTELIONATO ENTRE OUROS CRIMES.

terça-feira, 14 de fevereiro de 2012

POLÍCIA


A cela dos doutores



Como é a prisão do 13º DP em que estão
detidos os médicos Chipkevitch e Farah






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Televisão, geladeira e ventilador: área de 12 metros quadrados


A foto acima bem que poderia ser de uma quitinete no centro da cidade. Apesar das paredes brancas, do ambiente limpo e da organização, o que se vê é a cela 5 do 13º Distrito Policial, na Casa Verde, onde estão trancafiados alguns dos criminosos mais falados dos últimos meses. Um deles é o pediatra Eugênio Chipkevitch, acusado de abusar sexualmente de seus jovens pacientes. Solidário, deu as boas-vindas ao colega de profissão Farah Jorge Farah, o cirurgião plástico que matou e esquartejou a ex-amante. No dia 27 de janeiro, quando colocou os pés na carceragem, Farah teve de enfrentar o protesto dos detentos, que gritavam "picadinho, picadinho...". Segundo um dos carcereiros, os dois médicos estabeleceram camaradagem e teriam tido uma conversa sobre técnicas de aplicação de anestesia.


Há duas semanas, juntou-se a eles o advogado Jomateleno dos Santos Teixeira, preso em flagrante por um crime insólito: ele criou e chefiava uma falsa delegacia de polícia. Seu destino foi um colchãozinho da cela de 12 metros quadrados ocupada por mais seis pessoas (Chipkevitch, Jorge Farah, um terceiro médico, um veterinário, um analista de sistemas e outro advogado). Mesmo assim, Teixeira encontrou conforto inesperado. Seu novo aposento dispõe de televisão suspensa, ventilador, microondas e geladeira. No banheiro conjugado, há vaso sanitário, chuveiro elétrico e pia, equipamentos raros em cadeias. "Os eletrodomésticos foram trazidos pelos familiares dos presos", explica o delegado titular do 13º DP, Italo Miranda Júnior. "O grande problema é que, ao liberar a entrada de muita coisa, a segurança fica fragilizada", diz Ângelo Roncalli, diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça.




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O pátio do 13º DP: carteado, musculação e churrasco aos domingos


Em mutirão, os detentos pintaram todas as paredes de branco. Um deles grafitou a figura de Jesus Cristo no pátio interno, lugar ensolarado e ventilado onde passam a maior parte do tempo. Por isso, providenciaram mesas e cadeiras de plástico branco, além de uma lona amarela para protegê-los da chuva. Todos os dias, inventam diversas atividades. Há quem se exercite com tambores de água como se fossem halteres. Se as mesas são forradas de feltro verde significa que vai começar o carteado. Sentado em uma cadeira sob o sol, Farah quase sempre observa de longe, enquanto Chipkevitch praticamente não sai da cela. Aos domingos, com carne levada por parentes, eles costumam organizar um churrasco. "Os doutores são gente fina, nem dão trabalho", diz o carcereiro Sidnei Fernandes Beata. "Na hora de trancar as celas, eles entram sem que a gente precise mandar."
Prisões sujas, malcheirosas e superlotadas fazem parte da realidade da carceragem da grande maioria das 93 delegacias da capital. Em algumas delas, como o 77º DP, em Santa Cecília, não há lugar nem para o tradicional banho de sol. Campeão em ocorrências policiais, o 11º DP, em Santo Amaro, abriga 162 presos, número cinco vezes maior que o do distrito da Casa Verde. Nos dias de visita, os familiares só podem levar o "jumbo" – nome do farnel com mantimentos e artigos de higiene. Os privilégios do 13º DP têm uma explicação: trata-se de uma prisão especial, prevista no Código de Processo Penal. Dela se beneficiam detentores de diploma universitário em geral. Quando submetidos a prisão preventiva, enquanto não há condenação definitiva, eles têm direito a um lugar melhor do que as celas comuns. Ao contrário dos xilindrós em que muitas vezes os presos são amontoados em condições subumanas, as celas dos doutores ainda ganham melhorias providenciadas por suas famílias.

Por dentro do 13º DP
São 31 presos: dez advogados, seis administradores, três médicos, três professores, dois economistas, dois engenheiros, um analista de sistemas, um dentista, um enfermeiro, um veterinário e um publicitário.
Eles se dividem em cinco celas. Cada uma tem 12 metros quadrados, dois beliches e alguns colchões sobressalentes.
Os familiares levam alimentos, produtos de higiene, móveis e eletrodomésticos. Há celas com microondas, televisão, ventilador e geladeira. Alguns presos fazem a própria comida.
Os detentos pintaram a carceragem com tinta branca e conseguiram latões de lixo para a conservação da limpeza.


Os presos "ilustres"
 o advogado espertalhão




Cobrar por boletim de ocorrência era uma das atividades da falsa delegacia que o advogado Jomateleno Teixeira, 47 anos, criou no centro da cidade. Ele ficará nesse xadrez até ser julgado por furto e peculato